Política de Privacidade
Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nipo Brasileira – Ministério ADNIPO
Versão 1.1 – vigente desde 31/10/2026
1. Quem somos
Esta Política explica como a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NIPO BRASILEIRA – MINISTÉRIO ADNIPO, organização religiosa sem fins lucrativos, CNPJ 53.374.518/0001-51, com sede na Rua Pedro Bellegarde, nº 305, Chácara Califórnia (Tatuapé), São Paulo/SP, CEP 03317-080 (neste documento chamada simplesmente de "Igreja"), trata os dados pessoais de membros, frequentadores, voluntários, crianças e adolescentes e responsáveis. Ela vale para o aplicativo ADNIPO, para o site e o portal da Igreja (juntos, a "plataforma"), para os formulários on-line e para as bases dos ministérios. A Igreja é a controladora dos dados, ou seja, quem decide como eles são usados (LGPD, art. 5º, VI). Vale para a sede e para todas as filiais e congregações, no Brasil e no exterior. Esta Política fica sempre disponível em https://portal.adnipo.app/privacidade/.
2. De onde vêm os dados
- Cadastro de membros: base de dados que a Igreja já mantinha antes da LGPD e que agora é usada pela plataforma. Os membros desse cadastro são convidados a confirmar seus dados e dar seu consentimento no primeiro acesso.
- Plataforma: dados que você informa ao se cadastrar e usar o aplicativo e o site.
- Formulários on-line: inscrições em eventos, ministérios e atividades.
- Ministérios: cada ministério mantém listas e planilhas próprias em armazenamento na nuvem, com acesso restrito aos seus prepostos.
- Cultos e eventos: fotos, vídeos e gravações.
- Outras pessoas: o responsável legal informa os dados dos dependentes, e o membro informa os dados das "pessoas próximas" que indicar.
3. Quais dados tratamos
- Cadastro: nome, documentos (RG, CPF ou documento do país onde mora, como passaporte ou cartão de residência), data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, celular e e-mail.
- Vida na Igreja: ingresso, batismo, unidade (sede, filial ou congregação), cargo eclesiástico, ministérios e funções, presença em cultos e eventos.
- Família: vínculo com cônjuge, filhos, dependentes e responsáveis.
- Carteirinha de membro: foto de perfil, dados de identificação e QR Code de conferência.
- Saúde (opcional): informações que você decidir registrar no módulo Saúde, como alergias, medicamentos, condições de saúde e tipo sanguíneo, suas e dos dependentes que você representa legalmente.
- Pessoas próximas: nome e telefone de pessoas que você indicar para contato em caso de emergência.
- Imagem e voz: fotos, vídeos e depoimentos.
- Biometria facial: não utilizamos hoje. Os itens C e D do Termo de Consentimento estão desligados; a foto da carteirinha passa por aprovação humana.
- Termos assinados: os documentos que você assina na plataforma e o registro de cada assinatura (data, hora, e-mail ou celular usado e endereço de IP).
- Dados técnicos: registros de acesso à plataforma (data, hora, IP e dispositivo) e o identificador do aparelho para envio de notificações.
Dados sensíveis. Os dados que revelam convicção religiosa ou vínculo com a Igreja, os dados de saúde e a biometria facial são dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II). Também tratamos dados de crianças e adolescentes. Por isso adotamos proteção reforçada: base legal própria para cada uso (item 4), consentimento específico e em destaque quando ele é a base, acesso mínimo e controles de segurança extras.
4. Para que usamos e com qual autorização legal
- Cadastro de membros, ministérios, carteirinha e comunicação: consentimento específico do titular ou do responsável (LGPD, art. 11, I, e art. 14, § 1º).
- Registro mínimo de membro exigido pelo Estatuto (assembleias, rol de membros, histórico): exercício regular de direitos da organização religiosa (art. 11, II, "d") e sua liberdade de auto-organização (CF, art. 5º, VI, e CC, art. 44, § 1º).
- Segurança, login e prevenção à fraude na plataforma, com aprovação humana da foto da carteirinha descrita no item 6: prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação (art. 11, II, "g"). Os registros técnicos de acesso também se apoiam no interesse legítimo da Igreja em manter a plataforma segura (art. 7º, IX).
- Dados de saúde: somente com consentimento específico e separado (art. 11, I), para o cuidado da pessoa em cultos, eventos, viagens e atividades com crianças. Em uma emergência, a informação já registrada pode ser usada para proteger a vida da pessoa (art. 11, II, "e").
- Pessoas próximas: contato em emergência, para proteger a vida e a saúde do membro (art. 7º, VII). Quem cadastra deve avisar a pessoa indicada, que pode pedir a retirada dos seus dados a qualquer momento.
- Publicação de imagens e depoimentos: autorização de uso de imagem assinada pelo titular ou pelo responsável (art. 11, I; CC, art. 20). Essa autorização é opcional e não é condição para nada na Igreja.
- Reconhecimento facial para identificar pessoas em fotos e para presença e acesso: somente com consentimento específico, separado e opcional (art. 11, I).
- Notificações no aparelho: só são enviadas se você permitir nas configurações do celular.
- Cumprimento de obrigações legais e defesa em processos: art. 7º, II e VI, e art. 11, II, "a" e "d".
O que acontece se você não autorizar. O cadastro na plataforma depende dos itens A e B do Termo de Consentimento (dados de cadastro e foto da carteirinha). Se você não autorizar ou cancelar esses itens, continua sendo membro da Igreja normalmente: apenas não usa a plataforma, e a Igreja mantém só o registro mínimo do Estatuto. Os itens opcionais (saúde, reconhecimento facial e uso de imagem) nunca são condição para usar a plataforma nem para participar da Igreja ou dos ministérios (LGPD, art. 9º, § 3º, e art. 18, VIII).
5. Reconhecimento facial
Não utilizamos hoje reconhecimento facial nem guardamos modelos biométricos. As regras abaixo se aplicam a uma eventual ativação futura:
- É sempre opcional. Quem não autoriza registra presença e acesso pelo QR Code pessoal disponível na plataforma, sem nenhum prejuízo.
- Cada uso (identificação em fotos e presença/acesso) tem assinatura própria e separada no Termo de Consentimento e pode ser cancelado de forma independente.
- Só são comparados os rostos de quem autorizou. Os rostos de quem não autorizou não são cadastrados nem identificados.
- O modelo biométrico fica guardado separado dos demais dados, com criptografia e acesso restrito.
- Não é usado para decisões automatizadas sobre a pessoa, nem compartilhado com terceiros ou autoridades, salvo ordem judicial.
- Antes de ser ativado, a Igreja elabora o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (LGPD, art. 38). Enquanto não estiver ativado, os itens C e D não são oferecidos.
6. Foto da carteirinha
A foto da carteirinha passa pela aprovação humana da secretaria. Não utilizamos hoje conferência facial automática, comparação de rostos ou modelo biométrico. Você pode pedir explicação ou nova análise se a foto for recusada.
7. Login com digital ou rosto do aparelho
Não utilizamos hoje login por digital ou reconhecimento facial do aparelho.
8. Permissões do aplicativo
- Câmera e fotos: só quando você usa uma função que precise delas, como tirar ou escolher a foto da carteirinha.
- Notificações: para avisos da Igreja e da secretaria. Você pode desligar nas configurações do aparelho.
- Biometria do aparelho: não utilizada hoje (item 7).
- O aplicativo não usa sua localização, não tem anúncios e não rastreia você em outros aplicativos ou sites.
9. Crianças e adolescentes
Os dados de menores de 18 anos são tratados sempre no seu melhor interesse (LGPD, art. 14, e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023), com consentimento do responsável legal, que pode acompanhar, corrigir ou cancelar os dados a qualquer momento. A Igreja faz esforços razoáveis para confirmar que quem consente é de fato o responsável (art. 14, § 5º), e a participação nas atividades nunca depende de dados além do necessário (art. 14, § 4º). As informações sobre o uso desses dados são passadas de forma simples, adequada à idade (art. 14, § 6º). A imagem de menores não é usada em publicidade comercial.
10. Quem tem acesso
- Cada membro vê apenas os próprios dados e os dos dependentes que representa legalmente.
- A secretaria vê os dados dos membros da sua unidade. Líderes e prepostos veem só os dados dos participantes do seu ministério, e só o necessário para a função. Dados de saúde ficam visíveis apenas para o grupo de saúde autorizado. O acesso é retirado quando a pessoa deixa a função.
- Os voluntários que desenvolvem e mantêm a plataforma atuam em nome da Igreja, com dever de sigilo formalizado por escrito.
- Serviços de tecnologia tratam os dados como operadores, apenas conforme as instruções da Igreja e com contrato que exige proteção dos dados: Hostinger (servidor da plataforma e banco de dados, nos Estados Unidos), Cloudflare (armazenamento de fotos e documentos e proteção do site), Amazon Web Services (envio de e-mails), Expo, Apple e Google (entrega de notificações e distribuição do aplicativo).
- Sede, filiais e congregações usam os dados em conjunto, só para as finalidades do item 4 e sob a responsabilidade da Igreja.
- Autoridades públicas, somente quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
- A Igreja não vende dados pessoais e não os repassa a terceiros para propaganda.
11. Transferência para fora do Brasil
Alguns serviços do item 10 guardam ou processam dados em servidores fora do Brasil (principalmente nos Estados Unidos, onde ficam o servidor e o banco de dados da plataforma e as sedes de Cloudflare, Amazon, Expo, Apple e Google), e a Igreja tem filiais no Japão, em Portugal, na Espanha e nos Estados Unidos, que acessam os dados dos seus próprios membros.
- Para quê: hospedar a plataforma, guardar fotos e documentos, enviar e-mails e notificações, e permitir que cada filial cuide dos seus membros.
- Por quanto tempo: pelos mesmos prazos do item 12.
- Com qual garantia: a Igreja usa os mecanismos do art. 33 da LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), e escolhe provedores que adotam medidas de segurança reconhecidas.
- Seus direitos: você pode pedir, pelo contato do item 16, mais informações sobre essas transferências e uma cópia das cláusulas usadas.
12. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a pessoa for membro ou participar das atividades.
- Quando a pessoa deixa de ser membro, os dados vão para o rol separado: fica só o registro histórico mínimo (nome, datas de ingresso, saída e batismo), e os demais dados são apagados em até 12 meses.
- O modelo biométrico é apagado em até 30 dias após o cancelamento da autorização ou a saída.
- Dados de saúde são apagados em até 30 dias após o cancelamento do consentimento ou a exclusão da conta.
- Dados de pessoas próximas são apagados junto com a conta, ou antes, se você ou a pessoa indicada pedirem.
- Registros de acesso à plataforma ficam guardados por até 6 meses.
- Os termos assinados e os registros de assinatura são guardados enquanto forem necessários para comprovar as autorizações dadas (LGPD, art. 8º, § 2º).
- Dados podem ser guardados por mais tempo quando a lei exigir ou para defesa da Igreja em processo (LGPD, art. 16).
13. Segurança
Adotamos medidas como: acesso por perfil (cada pessoa vê só o necessário), login protegido, criptografia dos dados sensíveis, revisão periódica de quem tem acesso às pastas e planilhas dos ministérios, proibição de compartilhar links abertos dessas pastas, cópias de segurança e registro de acessos. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Igreja comunica os titulares afetados e a ANPD em até 3 dias úteis (LGPD, art. 48, e Resolução CD/ANPD nº 15/2024) e também cumpre os prazos de aviso das leis dos outros países onde atua.
14. Seus direitos
Você pode pedir, sem custo (LGPD, art. 18):
- confirmação de que tratamos seus dados, acesso e cópia;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade;
- exclusão dos dados tratados com o seu consentimento, salvo as exceções da lei (art. 16);
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se não der (item 4);
- cancelar consentimentos, no todo ou em parte, a qualquer momento (art. 8º, § 5º);
- opor-se a um tratamento que não dependa de consentimento, se ele não cumprir a lei (art. 18, § 2º);
- revisão de decisões tomadas só por meios automáticos (art. 20). Hoje a plataforma não toma esse tipo de decisão sobre você.
Responderemos em até 15 dias. Muitos desses pedidos podem ser feitos direto no aplicativo, em Perfil → Privacidade, ou pelo e-mail do item 16.
15. Exclusão da conta
Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento, no aplicativo (Perfil → Excluir minha conta) ou pela página https://portal.adnipo.app/excluir-conta/, mesmo sem ter o aplicativo instalado. A Igreja conclui o pedido em até 15 dias. São apagados os dados de cadastro, foto, saúde, pessoas próximas e biometria. Ficam guardados apenas: o registro histórico mínimo previsto no item 12, que também pode ser excluído a seu pedido; os registros de acesso, até completar 6 meses; e o que a lei mandar guardar ou for necessário para defesa da Igreja (art. 16).
16. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados: Dr. Lucas André Silva (OAB/SP 454.927). Contato: privacidade@adnipo.com.br ou pela própria plataforma. O encarregado atende membros de todos os países. Você também pode reclamar à ANPD, em www.gov.br/anpd.
17. Cookies e dados de navegação
O site e o aplicativo usam apenas os cookies e registros necessários para funcionar e manter a segurança. Se no futuro forem usados recursos de estatística ou de terceiros, isso será informado e, quando necessário, pedido o seu consentimento.
18. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças importantes serão avisadas na plataforma e, quando mudarem a finalidade do uso de dados sensíveis ou de dados tratados com consentimento, pediremos novo consentimento (LGPD, art. 8º, § 6º, e art. 9º, § 2º).
19. Membros fora do Brasil
A Igreja tem filiais e congregações no Japão, em Portugal, na Espanha e nos Estados Unidos. Além da LGPD, respeitamos as leis de proteção de dados do país onde você mora:
- Portugal e Espanha (União Europeia – RGPD/GDPR, Regulamento (UE) 2016/679): tratamos os dados de membros e ex-membros porque são necessários às atividades legítimas da Igreja (art. 6.º, n.º 1, alínea f) e, por se tratar de dados sobre religião, com base no art. 9.º, n.º 2, alínea d) (tratamento por organização religiosa sem fins lucrativos, com garantias adequadas, sobre seus membros e pessoas em contato regular com ela, sem divulgação fora da Igreja sem consentimento). Para os itens opcionais (saúde, reconhecimento facial e uso de imagem), a base é o seu consentimento explícito (art. 6.º, n.º 1, alínea a, e art. 9.º, n.º 2, alínea a). Você tem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (arts. 15 a 21), pode retirar o consentimento a qualquer momento (art. 7.º, n.º 3), não é sujeito a decisões só automatizadas (art. 22) e pode reclamar à autoridade do seu país: CNPD (Portugal, www.cnpd.pt) ou AEPD (Espanha, www.aepd.es). Quando os dados saem da União Europeia para o Brasil ou outros países, usamos as garantias do Capítulo V do RGPD, como decisão de adequação, quando existir, ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (art. 46). Você pode falar com o encarregado do item 16 ou com a filial da Igreja no seu país. Na plataforma, o cadastro de todos os menores de 18 anos é autorizado pelos pais ou responsáveis; isso já cobre a regra local, que exige a autorização deles abaixo de 13 anos em Portugal e de 14 anos na Espanha.
- Japão (Lei de Proteção de Informações Pessoais – APPI): usamos seus dados apenas para as finalidades do item 4 e não os fornecemos a terceiros sem o seu consentimento, salvo exceções da lei. Os dados são usados em conjunto pela sede no Brasil e pelas filiais e congregações (uso conjunto): os dados do item 3, para as finalidades do item 4, sob a responsabilidade da Igreja, identificada no item 1. Os dados são transferidos e guardados no Brasil e nos Estados Unidos (item 11). O Brasil tem lei geral de proteção de dados (LGPD) e autoridade própria (ANPD); os Estados Unidos não têm uma lei federal geral equivalente, e por isso exigimos dos provedores contrato com garantias de proteção. Informações sobre crença e saúde são "informações pessoais que requerem cuidado especial" e só são coletadas com o seu consentimento. As medidas de segurança estão no item 13. Você pode pedir divulgação, correção, interrupção do uso e exclusão, e reclamar à Personal Information Protection Commission (www.ppc.go.jp).
- Estados Unidos: a plataforma não vende nem compartilha dados pessoais para publicidade. Dados de crianças menores de 13 anos só entram na plataforma com o consentimento do responsável legal, que pode revê-los e pedir a exclusão a qualquer momento, seguindo os princípios da COPPA.
- Em todos os países: você pode exercer seus direitos pelo aplicativo (Perfil → Privacidade) ou por privacidade@adnipo.com.br, e responderemos no prazo da lei do seu país (até 15 dias pela LGPD e até 1 mês pelo RGPD).
20. Idioma
Esta Política também está disponível em inglês, espanhol e japonês. Em caso de diferença entre as versões, prevalece a versão em português, sem prejuízo dos direitos garantidos pela lei do país onde você mora.
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